O que Dizem o BC e a Febraban?
Exigir qualquer tipo de pagamento antecipado — seja a título de taxa de cartório, seguro fiança, depósito de garantia ou taxa de liberação — para conceder crédito é golpe.
Tanto o Banco Central do Brasil (BCB) quanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declaram categoricamente: nenhuma instituição financeira, correspondente bancário ou fintech legalizada tem autorização para cobrar valores prévios para liberar empréstimos ou financiamentos.
O que Diz a Legislação e as Entidades Oficiais?
1. Banco Central do Brasil (BCB)
Segundo a regulamentação do BC, custos operacionais associados ao crédito (como a Tarifa de Cadastro ou o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF) devem obrigatoriamente ser incorporados ao montante total do contrato.
- Esses custos entram no cálculo do Custo Efetivo Total (CET) e são diluídos nas parcelas mensais.
- O Banco Central não cobra taxas, não intermedeia empréstimos para pessoas físicas e não solicita depósitos em contas de terceiros para “desbloquear” saldos devedores ou cadastrais.
2. Febraban (Federação Brasileira de Bancos)
A Febraban reforça que a prática de exigência de adiantamentos é um dos golpes de crédito mais recorrentes no país. A entidade destaca que os correspondentes bancários operam remunerados pelas próprias instituições financeiras parcerias, sendo expressamente proibidos de cobrar comissões, taxas de serviço ou depósitos adicionais por fora diretamente dos clientes.
Principais Pretextos Utilizados por Golpistas
Para induzir as vítimas ao erro, os fraudadores costumam utilizar termos técnicos e juramentos falsos. Fique atento às justificativas mais comuns:
- Taxa de Avalista ou Seguro Fiança: Promessa de suprir a falta de garantias mediante o pagamento adiantado de uma taxa.
- Liberação de Sistema ou Taxa de Cadastro: Alegação de que o valor é necessário para processar a aprovação interna.
- Desbloqueio de IOF antecipado: Afirmação falsa de que o imposto federal precisa ser pago via Pix antes da liberação do saldo.
- Depósito Caução: Solicitação de uma “garantia” financeira de entrada, principalmente direcionada a pessoas negativadas.
4 Sinais Claros de Fraude no Crédito
- Exigência de Pix ou Transferência prévia: Pedido de envio de valores antes que qualquer montante do empréstimo entre na sua conta bancária.
- Pagamento direcionado a Pessoas Físicas (CPF): Solicitação de transferência para chaves Pix ou contas correntes em nome de terceiros ou de diretores da suposta empresa, e não em nome do CNPJ oficial da instituição.
- Uso Indevido de Marcas e Termos Oficiais: Golpistas usam nomes, logotipos e termos falsos como “Aprovado pelo Banco Central” ou “Exigência da Receita Federal”.
- Crédito Sem Análise de Risco com Urgência: Promessas de crédito ilimitado para negativados sem qualquer análise cadastral, acompanhadas de pressão para que o pagamento da “taxa” seja feito no mesmo dia.
Fui Vítima do Golpe do Empréstimo: O Que Fazer?
Caso tenha efetuado qualquer pagamento indevido ou compartilhado documentos com fraudadores, tome as seguintes providências imediatas:
- Cesse o Contato: Corte a comunicação com os golpistas e não faça novos envios de dinheiro sob nenhuma promessa de reembolso.
- Solicite o MED no seu Banco: Se o pagamento foi realizado via Pix, entre em contato imediatamente com a sua instituição financeira e peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED) por estelionato.
- Registre Boletim de Ocorrência (B.O.): Faça o registro junto à Polícia Civil (pode ser realizado presencialmente ou via Delegacia Eletrônica).
- Monitore o Registrato (BCB): Acesse a plataforma oficial do Banco Central (registrato.bcb.gov.br) para verificar se seus documentos foram utilizados indevidamente para abertura de contas ou contratação de novos débitos sem a sua autorização.
